FECEP participa de encontro virtual com Ministro Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho se reuniu de forma híbrida (pessoalmente e virtualmente) com mais de 200 representantes de centrais sindicais do Brasil, no dia 10 de março do corrente ano. O Presidente e os Diretores Secretário e Tesoureiro da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná, Leocides Fornazza, Flávio Bonifácio Pinto e Paulo Roberto Morais participaram virtualmente do encontro, representando a FECEP.

O Ministro do Trabalho e Emprego fez um discursou aos participantes, no qual enalteceu os sindicatos como ferramenta de crucial importância na defesa dos interesses trabalhistas e chamou de aberração a legislação vigente, que abre a possibilidade de um acordo de sobrepor a lei em prejuízo ao trabalhador. “Muita gente fala do negociado sobre o legislado. E isso deve ser permitido sim, mas desde que seja em benefício ao trabalhador, jamais em prejuízo”, explicou o Ministro.

Em sua fala Luiz Marinho foi categórico em afirmar que o imposto sindical não volta, o que os sindicatos precisam ter a consciência do seu fortalecimento. “É preciso que a gente estabeleça a corresponsabilidade das entidades sindicais por meio do conselho sindical, onde tenha uma câmara que represente os trabalhadores e outra que represente os empresários, modernizando essa relação e criando condições de resolução de problemas”, esclareceu.

Durante o encontro virtual, os representantes sindicais fizeram questão de levar ao Ministro alguns pontos de vista que envolvem as discussões a cerca de assuntos como: a ultratividade, que garante a prolongação dos efeitos das Convenções Coletivas de Trabalho e dos Acordos Coletivos de Trabalho para além da vigência, sem prejuízos aos trabalhadores; também falou-se na homologação das rescisões dos contratos de trabalho serem realizadas nos sindicatos; o aumento da carga tributária para o E-Commerce, valorizando o comercio físico, a geração de emprego formal,
regulado e em condições de atuação sindical; garantia da paridade entre empresários e trabalhadores, por meio de uma maior participação na gestão do Sistema S; além de garantir também, a rotatividade na
presidência das entidades, tanto laboral quanto patronal; dentre outros apontamentos.

Representando a UGT Paraná, Paulo Rossi fez uso da palavra, reivindicando em nome de várias classes sindicais que seja revogada a Portaria número 604/2019, que dispõem sobre a autorização permanente de trabalho aos domingos. “Esta portaria é um ato institucional que tem servido para legalizar a escravatura dos trabalhadores brasileiros, diante da qual eu venho pedir ao Ministro a luta pela revogação”, completou Paulo.

O Presidente da UGT Nacional Ricardo Patah entregou pessoalmente em mãos ao Ministro um documento no qual os representantes comerciais reivindicam que as empresas que importam produtos chineses passem a pagar impostos ao Brasil, devido a gritante desigualdade de concorrência com os empresários brasileiros. Patah aproveitou para relembrar que na época da aprovação da reforma trabalhista, de 2017, as audiências aconteceram em vão, pois nada do que os sindicalistas disseram foi levado em consideração. ”As audiências foram um conjunto de ações para inglês ver; nada do que dissemos foi ouvido e hoje a reforma está ai. Não queremos revogação, queremos repactuar temas como a volta das homologações nos sindicatos; a ultratividade; o fim do comum acordo; o trabalho intermitente com regras; dentre outros”, pontuou.

  

Fonte e imagem: Comunicação Fecep

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