Ministro do Trabalho se reúne com Confederações na CNTC

O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, se reúne neste momento na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, com o presidente Levi Fernandes Pinto e com os 12 representantes das Confederações Nacionais de Trabalhadores. O objetivo do encontro é analisar as reivindicações que constam no documento entregue pelos representantes trabalhistas ao Ministro em julho e discutido em agosto na CNTC. Documento entregue neste momento ao Ministro pelo Sistema Confederativo manifesta o interesse em participar dos debates e construção das alternativas capazes de promover a atualização do Quadro de Atividades e Profissões, há décadas sem alteração. “A não atualização do mencionado Quadro” – diz o documento – “ tem gerado imensos prejuízos à organização sindical dos trabalhadores com a ampliação injustificada, desproporcional e ilegal do número de entidades sindicais e, claro, com reflexos prejudiciais para o próprio Ministério do Trabalho”. As Confederações reunidas com o Ministro Brizola Neto pedem também a reestruturação do quadro de Auditores Fiscais, que vem “sofrendo um verdadeiro ‘sucateamento”, com visível redução na estrutura, o que implica em redução também nas tarefas deste Ministério, já não se falando que inexiste uma fiscalização eficiente por falta de Auditores Fiscais e de logística”. O Sistema Confederativo dos Trabalhadores reivindicam, ainda, a revogação da Nota Técnica Conjunta SIT/SRT 01/2012, que trata de uma consulta formulada por um Auditor Fiscal, sobre aviso prévio. Entre os itens que constam na pauta da reunião entre Brizola Neto e os presidentes das Confederações estão a Revitalização do MTE; a revisão das Portarias 186 e 392; o fortalecimento do Sistema Confederativo; a renegociação com a Caixa Econômica Federal para o recolhimento das contribuições sindicais; Vinculação x Filiação; Qualificação Profissional e Formação; Participação nos Conselhos; Jornadas de Trabalho; Precarização do Trabalho frente à Flexibilização das Relações Capital e Trabalho; Conflito de Competência – Servidores Públicos x Setor Privado x MTE x Ministério do Planejamento e Ausência da participação do MTE no debate da PEC 369/2005.

 

Fonte: CNTC

 

 

 

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