Entenda o fator previdenciário e a mudança aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções.

Para que a mudança entre em vigor, a Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. Após a aprovação da redação final, o texto segue para o Senado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O que é o fator previdenciário?

É uma fórmula matemática que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Por que foi criado?

O fator previdenciário foi criado em 1999 para conter os gastos da Previdência Social, que já ultrapassavam a arrecadação.
Um estudo da Câmara dos Deputados estima que desde 2000, ano em que entrou em vigor, até o final de 2011, o fator previdenciário tenha gerado uma economia em torno de R$ 55 bilhões para os cofres do governo.

Como funciona?

O fator previdenciário é composto por uma fórmula complexa, que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

O que a Câmara aprovou?

A proposta aprovada na Câmara é conhecida como sistema 85/95, no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95.

Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Quais os efeitos da mudança?

O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador, que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria.

Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada.

Exemplo

Uma mulher de 47 anos de idade, que completou 30 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos.

Se a regra aprovada pela Câmara entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais 4 anos para ter direito a 100% do benefício, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançar os 85.

Fonte: G1.

GOVERNO PROMETE VETO A FIM DO FATOR, MAS TEME DESGASTE COM DERRUBADA

O Planalto avisou a ministros e líderes do governo que Dilma Rousseff pretende vetar a emenda que flexibiliza o fator previdenciário. O núcleo do governo, no entanto, admite que a medida deve abrir espaço para um desgaste triplo de Dilma. Além da impopularidade pela decisão de ir contra um texto defendido por aposentados, o governo avalia que o veto tende a ser derrubado —o que representa uma derrota política no Legislativo e uma ampliação do rombo da Previdência.

Carlos Gabas (Previdência) tentou convencer os líderes partidários que a emeda apresentada não acabava com o fator —apenas o flexibilizava. Prometeu que o governo irá discutir o fim, de fato, do dispositivo.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, tentou convencer sua bancada a apoiar o ajuste na Previdência. Disse que o texto não era tão ruim quanto o da medida de cortes em benefícios trabalhistas.

Ufa Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, conseguiu adiar reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O Planalto queria evitar a votação do projeto que concede reajuste ao Judiciário.

Barata tonta Líderes se queixam de falta de informação sobre o segundo escalão. Dizem que são mandados aos gabinetes de Michel Temer, Eliseu Padilha, Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini —e saem sem confirmação.

Palavra final Dilma tem revisado cada obra prevista no pacote de concessões. Nas últimas semanas, já mandou retirar e incluir projetos do programa mais de uma vez.

O MEC precisou abrir um pregão às pressas para alugar 30 carros para transportar o ministro Renato Janine Ribeiro e dirigentes da pasta. A empresa que tinha o contrato reclamava de atrasos e decidiu não renová-lo.

Pelo ralo A Petrobras procurou o Planalto exigindo uma cobrança aos membros da CPI pelo vazamento de atas e gravações de reuniões do conselho de administração.

Linha direta Acionado por Beto Richa (PSDB), Fernando Henrique Cardoso telefonou para Luiz Fachin e prometeu defender a tucanos sua indicação ao Supremo.

Senadores de oposição relatam que, nas visitas que fizeram aos gabinetes tentando cabalar votos, Fachin e a mulher, a desembargadora Rosa Fachin, dizem não comungar das mesmas preferências políticas.

Numa das conversas, Rosa teria dito que “chorou uma semana” quando o marido decidiu votar em Dilma e não em Aécio Neves em 2014. Quem ouviu não botou muita fé na história.

Wi-fi Depois de receberem centenas de e-mails por terem trocado a sabatina de Fachin pela homenagem a FHC nos EUA, senadores tucanos acompanharam a sessão, que corria simultaneamente à festa, pelo celular.

Treino Ao ouvir o placar da votação, disseram que o resultado era esperado. “O que vale mesmo é o plenário”, disse Tasso Jereissati (CE).

Em coro Ministros dos Direitos Humanos de FHC, Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori entraram na campanha contra a ida de Coronel Telhada para a comissão da área na Assembleia paulista. Assinaram nota dizendo que o tucano não tem perfil.

Visitas à Folha Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Pedro Paulo Carvalho Teixeira, secretário-executivo de Coordenação de Governo, e de Rafael Lisboa e Hudson Carvalho, assessores de imprensa.

Helder Barbalho, ministro da Pesca, visitou ontem a Folha. Estava acompanhado de Diogo Peres Neto, assessor de comunicação, e Fabio Lino, coordenador de jornalismo.

Fonte: Folha de S.Paulo.

RENAN DIZ QUE SENADO VAI MANTER DERRUBADA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quinta-feira (14/5) que os senadores devem impor nova derrota ao governo federal mantendo a emenda que altera o chamado fator previdenciário. Renan disse que o Senado “não vai recusar a troca” do mecanismo que retarda as aposentadorias para os trabalhadores.

“O Senado já decidiu há anos sobre o fator previdenciário. É obvio que, tendo uma nova oportunidade, o Senado não vai recusar a troca dessa regra que delonga as aposentadorias”, afirmou.

Questionado se o Senado vai manter a nova fórmula de cálculo das aposentadorias aprovada pela Câmara, Renan disse que o modelo ainda será definido pelos parlamentares. “Eu não vi ainda a fórmula, mas como o Senado já resolveu acabar com o fator previdenciário, é obvio que vai aproveitar essa oportunidade para colocar no lugar do fator previdenciário uma regra que seja mais favorável aos trabalhadores e aposentados.”

O fator previdenciário foi criado no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de retardar as aposentadorias. Ele é calculado de acordo com a idade do trabalhador, tempo e alíquota de contribuição e expectativa de sobrevida.

A emenda aprovada no plenário da Câmara nesta quarta, de autoria do PTB, propõe uma exceção a essa regra, com a adoção da fórmula 85/ 95 —soma, para mulheres e homens, da idade mais o tempo de contribuição.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

Pelos cálculos do governo, se os trabalhadores passarem a não optar pelo fator na hora de se aposentar a partir deste ano, os gastos da Previdência com aposentadoria vão aumentar em R$ 40 bilhões em dez anos; e R$ 300 bilhões nos próximos 20.

Renan vem fazendo sucessivas defesas de medidas favoráveis aos trabalhadores desde que o governo editou as duas medidas provisórias do ajuste fiscal. Os deputados aprovaram ambas, mas no caso do fator previdenciário, impuseram uma derrota ao Planalto com o apoio de deputados do PT e PMDB. As MPs começam a ser analisadas pelo Senado na semana que vem.

Terceirização

Renan voltou a criticar nesta quinta o projeto que regulamenta a terceirização no País. O peemedebista, que “engavetou” o projeto sem prazo para que seja analisado pelos senadores, disse que a terceirização “precariza a economia quando libera geral a atividade-fim”.

“Eu acho que tem que regulamentar a atividade-meio, temos que ser engenhosos, criativos, mas não podemos de forma nenhuma regulamentar liberando geral porque aí você vai precarizar e especializar menos a economia brasileira, o que desfaz ainda mais a pouca competitividade que nós temos”, afirmou.

A Câmara aprovou o projeto da terceirização, mas Renan não está disposto a colocá-lo em votação por discordar de vários pontos da proposta. O presidente do Senado disse que, ao contrário dos deputados, não permitiria a redução de direitos trabalhistas. Renan chegou a acusar a Câmara de ter aprovado uma versão do projeto que dá “pedaladas” nos direitos dos trabalhadores.

O projeto provocou uma troca de farpas pública entre Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado ameaçou barrar na Câmara a tramitação de projetos vindos do Senado, entre eles a validação de benefícios tributários concedidos por Estados. Renan então acusou o deputado de promover uma controvérsia que atinge o “fortalecimento e a independência” do Congresso e que beneficia “aqueles que têm horror ao ativismo parlamentar”.

Fonte: Folha de S.Paulo.

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