FECEP participa do 25º Congresso Sindical Comerciário
Nesta quinta-feira, 06 de outubro, o Diretor Secretário Geral da CNTC e presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Sr. Lourival Figueiredo Melo, e o 1º vice-presidente da CNTC e Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná - FECEP, Vicente da Silva, participaram do 25º Congresso Sindical Comerciário, promovido pela Fecomerciários – SP na cidade de Mogi das Cruzes.
Na primeira palestra do dia, a Dra. Zilmara David de Alencar, consultora jurídica, falou sobre “Prática antissindical e a representatividade do trabalhador”, que tratou desde o conceito da prática antissindical, segundo o Ministério do Trabalho, até as barreiras que os sindicatos encontram para exercer a representatividade do trabalhador.
Questionou a ação dos sindicatos e defendeu instrumentos de defesa dos sindicatos para que eles possam exercer seu trabalho em defesa dos trabalhadores.
Ao final do seu discurso, chamou a todos para se unir para que assim os sindicatos continuem a sobreviver e não percam a representatividade no país.
Na segunda palestra, Vicente da Silva, e Roberto Santiago falaram sobre “Custeio sindical: mobilizar para preservar”.
Explicaram as contribuições que os sindicatos têm no Brasil, suas funcionalidades e criticaram o movimento social que pede a extinção da contribuição sindical, pois sem ela a defesa dos trabalhadores ficará muito prejudicada, ainda mais no momento de crise e de desemprego alto que estamos vivendo no Brasil.
Elencaram também ponto a ponto quais as necessidades dos sindicatos e como as contribuições são destinadas para o dia a dia das entidades em defesa dos trabalhadores.
Roberto Santiago elucidou como se deu a construção da PL 5795/2016 (Da Comissão Especial destinada a estudar a apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical). Disse que a mudança no modelo sindical precisa sim ser mudado, mas deve ser debatido e feito por quem participa do próprio movimento.
O analista político e diretor do DIAP (Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, falou sobre “Enfrentamento da pauta antitrabalhista”, e reafirmou, como a Dra. Zilmara, que os dirigentes não podem virar as costas para a política. É preciso saber atuar politicamente para que se defendam os direitos no congresso e para que os sindicatos não percam a importância em âmbito nacional.
Disse sobre as reformas que estão previstas pelo governo, como a trabalhista, previdenciária e até mesmo a sindical, e como os trabalhadores correm riscos de perder direitos caso as reformas sejam aprovadas de acordo com que estão sendo apresentadas.
Explicou sobre a PEC dos gastos públicos e como o governo espera melhorar a contribuição com esta estratégia. Mas disse que na verdade, essa estratégia não tem como beneficiar o trabalhador, pois congelando os investimentos durante tanto tempo nenhum trabalhador verá os benefícios da proposta.
Logo após, o Sr. Lourival Figueiredo Melo, junto com Francisco Gérson Marques de Lima, diretor e professor da Universidade Federal do Ceará e procurador regional do Trabalho/MPT, falaram sobre “Encaminhamento da autorregulamentação sindical”.
Na abertura, Sr. Lourival explicou a dificuldade que o dirigente sindical enfrenta no Brasil para manter seu trabalho livre. Explicou como foi a entrada do trabalho do Ministério Público e do judiciário com os sindicatos, auxiliando os assuntos de defesa do trabalhador no dia a dia das entidades.
Explicaram como surgiu o projeto de Autorregulação Sindical para melhorar o trabalho das entidades. Apontou que os erros dos sindicatos precisam ser debatidos e corrigidos para que o trabalho possa ser feito da forma mais transparente possível, principalmente nesses novos tempos que o país esta passando.
Chamou a atenção dos dirigentes que é preciso se unir para que o apoio dos trabalhadores não se perca e se volte contra os sindicatos. É preciso estar preparados para enfrentar os problemas, sejam eles do governo na política, do setor patronal ou até mesmo problemas internos que precisam ser solucionados, pois só assim o movimento sindical poderá seguir sua luta a favor dos direitos dos trabalhadores.
Após isso, Francisco Gérson explicou e apresentou questões do Legislado sobre o Negociado, tema que está presente em todas as mesas de negociação dos sindicatos.
Falou dos estatutos dos sindicatos e sua necessidade de atualização para acompanhar as mudanças da sociedade e para se fazer a autorregulamentação sindical.
Explicou as vantagens da autorregulamentação sindical para que o trabalho dos sindicatos possa ser cada vez mais correto e livre em defesa dos trabalhadores e seus diretos.
Fonte e fotos: Feaac