Audiência Pública no Paraná: trabalhadores e parlamentares dizem NÃO às reformas do governo Temer
Deputados, senadores e líderes sindicais se reuniram na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na sexta-feira (31/03) para debater a proposta de reforma da Previdência Social, que tramita em Brasília. As alterações previstas na PEC nº 287/2016 impactam diretamente nas regras para aposentadoria de milhares de trabalhadores. Centenas de pessoas lotaram o Plenário do Legislativo estadual para acompanhar as discussões.
Segundo o deputado estadual Requião Filho (PMDB), um dos proponentes da audiência pública, os debates promovidos em todo o país dão a oportunidade para que os brasileiros conheçam realmente o que está sendo proposto pelo governo federal. “Esse é um assunto que afeta a todos os brasileiros. Precisamos trabalhar com fatos e não com versões e são muitas as versões apresentadas sobre esse assunto. Hoje estamos apresentando fatos para que o povo do Paraná saiba o que está de fato acontecendo”.
Um dos convidados para debater o tema foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que garantiu que a proposta de reforma, da forma como está, não será aprovada no Senado Federal. “O que se pretende não é uma reforma, é uma deformação. No Congresso Nacional essa proposta não passa mais. O governo vai ter que recuar. Não tem mais como sustentar essa bobagem que prejudica os trabalhadores brasileiros. Não é hora de reforma. Nós estamos em recessão. É hora de estimularmos a criação de empregos. No mundo inteiro as crises foram enfrentadas com grandes investimentos públicos. Nós estamos na contramão de tudo”, emendou.
Quem também participou da audiência pública foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que explicou que o financiamento da Previdência Social não é feito apenas com a contribuição patronal e dos empregados. Outras contribuições também compõem o orçamento da Seguridade Social e têm garantido um superávit no conjunto dos últimos anos. “Além da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que o governo está computando para aumentar esse déficit ou dizer que tem déficit é a previdência própria dos servidores públicos. Você não pode pôr na seguridade o custo da previdência própria. São quase R$ 90 bilhões. Aí é óbvio que vai ter resultado negativo. O governo está manipulando números para tentar justificar uma reforma que vai fazer mal às pessoas e ao Brasil”, completou.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC inviabilizaria a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores. “Essa reforma é cruel, é desumana. Essa reforma é para ninguém se aposentar. O governo só recolhe, você vai desanimando e vai para um fundo de pensão privado para fortalecer o sistema financeiro. O povo brasileiro não é idiota e está percebendo o que está acontecendo. Audiências como está estão acontecendo no país inteiro e são fundamentais porque estão esclarecendo a população”.
Segundo o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as regras para aposentadoria precisam evoluir junto com a sociedade em benefício do trabalhador, e não retirando direitos. “A proposta é equivocada na forma e no conteúdo. Na forma, porque não dialogou com ninguém. Nós estávamos fazendo um diálogo que tinha o objetivo de encontrar alternativas de sustentabilidade para a Previdência Social. Nós temos absoluta clareza de que existem desafios a serem enfrentados. Mas esses desafios precisam ser enfrentados no diálogo com os trabalhadores, com as centrais sindicais, com os aposentados e com o próprio governo. Nós defendemos que haja mudanças por um simples motivo: a sociedade evolui e as regras precisam evoluir juntamente com sociedade, mas precisam evoluir para melhor, e não para destruir o sistema”.
O presidente da UGT-Paraná, Paulo Rossi, alertou que será criado um verdadeiro caos, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. “Essa proposta visa escravizar os trabalhadores brasileiros, fazendo com que trabalhem mais tempo e não consigam atingir o tempo proposto para aposentadoria (49 anos). Isso é mais uma das atitudes desumanas do governo Temer. Também não se leva em conta que os servidores públicos que são estatutários, não possuem direitos como o FGTS, por exemplo. Sem falar no nefasto projeto de terceirização – aprovado pela Câmara dos Deputados, que dentre os malefícios, um deles é acabar com os concursos públicos”.
Rossi criticou ainda o projeto de reforma trabalhista, cujo relator é o deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN). “Essa é outra proposta maluca, querendo retirar direitos conquistados ao longo de décadas pelos trabalhadores, rasgando a nossa CLT. Além disso, querem acabar com os sindicatos laborais, fortalecendo os sindicatos dos patrões. Engraçado que esse deputado relator da matéria em momento algum propõe o fim da contribuição sindical patronal e o fim do dinheiro que vai para os empresários através do sistema “S”. A classe trabalhadora só tem um caminho: ir para as ruas e impedir que acabem com nossos direitos trabalhistas e previdenciários”, concluiu Rossi.
O presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (FECEP), Vicente da Silva, e o diretor tesoureiro da FECEP, Paulo Roberto Morais, participaram da audiência pública. Na oportunidade, Vicente afirmou que os trabalhadores precisam batalhar por seus direitos. "As pessoas precisam se conscientizar e entender que isso será muito ruim aos trabalhadores. Cada cidadão brasileiro deve brigar por seus direitos, para não ficar na mão de empresários gananciosos", finalizou o presidente.
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Fonte: UGT - PR com Comunicação FECEP
Fotos: Comunicação FECEP