Executiva Nacional da UGT promove debate sobre a reforma trabalhista e seus efeitos

Durante a 26° Reunião Plenária da Executiva Nacional da UGT, realizada dia 23 de agosto, em São Paulo, o professor sênior do departamento de Economia da FEA/USP, Hélio Zylberstajn, e o desembargador do Trabalho do TST-RS, Ricardo Fraga, realizaram um debate intitulado: “A reforma trabalhista e seus efeitos”.

Ricardo Fraga ressaltou que, mesmo antes de entrar em vigor, a nova lei trabalhista gera inúmeras dúvidas. “Eu já vejo controvérsias, pois gera novas confusões e amplia as que já existiam. Por exemplo, quem garante que as empresas irão adotar o sistema de quitação anual das obrigações trabalhistas?”

O desembargador reforçou que, da maneira que foi aprovada, a nova lei representa um retrocesso que remete a sociedade brasileira ao patamar da sociedade egípcia. “Não sei como era a relação trabalhista no Egito, mas a aprovação dessa lei ignorou toda a história dos trabalhadores, que passa pela Revolução Francesa e vem até hoje.”

Ricardo alertou ainda para os possíveis efeitos que o trabalho intermitente (quando o trabalhador ganha somente por hora trabalhada e fica à disposição de várias empresas), poderá causar aos trabalhadores. “No Japão, um dos maiores índices de suicídio e depressão é justamente em trabalhadores que prestam esse tipo de serviço”.

Para o professor Hélio Zylberstajn, o grande desafio foi defender a reforma para uma plateia de sindicalistas. “Essa lei traz grandes inovações que buscam tirar o Estado de mediador dos conflitos trabalhistas para contemplar a negociação entre as partes interessadas.”

Hélio enfatizou que a legislação abre a possibilidade de construir um espaço para o trabalhador expressar seu desejo com segurança, tese da qual discordou a plenária.

Diante de opiniões totalmente distintas, o professor e o desembargador concordaram que a reforma não tem e nunca teve o objetivo de gerar empregos, e sim de diminuir os custos de contratação e enfraquecer a Justiça do Trabalho. “Essa lei pode, eventualmente, gerar emprego, mas não é esse o objetivo”, concluiu o professor.

Em sua fala, o secretário nacional dos Servidores Públicos da UGT e presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, alertou e pediu apoio para que as entidades ajudem a alertar os servidores públicos em relação ao PDV (Plano de Demissão Voluntária), proposto pelo governo Temer. “Esse governo ilegítimo quer acabar com a categoria dos servidores para aumentar as terceirizações, e com isso, arrochar salários e aumentar a desigualdade nesse país. É notório o assédio que muitos servidores recebem em seus locais de trabalho para aderirem ao PDV e depois que acaba o dinheiro, muitos dão fim em sua vida por falta de perspectivas de trabalho”, alertou Luiz.

O presidente da UGT-Paraná, Paulo Rossi, lembrou aos debatedores que a UGT não é contra as reformas, e sim contra a retirada de direitos. Rossi discordou do professor Hélio Zylberstajn, quando o mesmo alegou que a reforma aprovada pelo congresso nacional valoriza as negociações. “Infelizmente, nossos legisladores, preocupados em acabar com o movimento sindical e em atender as demandas das multinacionais e do sistema financeiro, importou um modelo nefasto que são as negociações individuais, ou seja, o patrão poderá firmar acordos diretamente com os trabalhadores, sem a participação do sindicato. Além disso, os senhores deputados e senadores, tornaram facultativa a contribuição sindical, mas mantiveram a obrigatoriedade do suspeito sistema “S”, agraciando dessa forma as confederações e federações patronais. Me desculpe, mas isso é um jogo desigual pra quem prega um moderno sistema de relações do trabalho”, concluiu Rossi.

Fonte: UGT-PR