Regulamentação dos Comerciários

SÍNTESE REFLEXIVA SOBRE A LEI Nº 12.790 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO COMERCIÁRIA - Parte 2

Art. 2º - Na Carteira de Trabalho e Previdência Social, a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especificada, desde que inexista a possibilidade de ...

SÍNTESE REFLEXIVA SOBRE A LEI Nº 12.790 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO COMERCIÁRIA - Parte 1

Após vários anos de intensa luta e muito trabalho do movimento sindical dos comerciários, conseguimos aprovar o substitutivo aos Projetos de Leis nº 115/2007, de autoria do Senador Paulo Paim, nº 152/2007, do ...

Lei 12.790/2013 - Regulamentação do exercício da profissão do comerciário

A  PRESIDENTA  DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Aos comerciários, integrantes da categoria profissional de empregados no ...

    FECEP - Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná

    Endereço: R. Mal. Hermes, 910 - Centro Cívico

    Telefone: (41) 3352-2754 - Fax: (41) 3252-3121