Coluna Jurídica

Artigo – Portaria da escravidão é indigna

Como representante de 2,7 milhões de comerciários do Estado de São Paulo manifesto, com veemência, pleno repúdio à Portaria 1.129/17, que dificulta o conceito de trabalho escravo no Brasil. Editada ...

Proposta de Temer para aposentadoria de pobres tem requintes de crueldade

O governo federal tem se esforçado para propagandear que a Reforma da Previdência não atingirá os mais pobres, atuando apenas para cortar privilégios dos mais ricos. Mesmo que limites estejam sendo ...

O desmonte da estrutura de proteção aos trabalhadores brasileiros

*Artigo de Vicente da Silva   A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, a denominada “constituição cidadã”, no Capítulo dos Direitos Sociais, ...

Você sabia que a Reforma Trabalhista vai tirar os seus direitos?

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Sem os sindicatos, quem vai defender os trabalhadores?

Por Salézio Dagostim* O Projeto de Lei do Senado nº 385/2016, do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que pretende acabar com a Contribuição Sindical obrigatória, está decretando o fim dos ...

Previdência: reformar para excluir?

O DIEESE tem investido em estudos e atividades que abordam e investigam os impactos das várias reformas que vêm sendo propostas pelo governo federal, a fim de subsidiar o movimento sindical na busca de alternativas que ...

Artigo – Como a reforma do governo pode aumentar a sua carga horária de trabalho

A reforma trabalhista do governo Temer pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores. Essa é a primeira de ...

Trabalhadores e aposentados não podem ser prejudicados pelas políticas de governo

*Odilon Guedes Tema repetido dia e noite pelo governo e pelos meios de comunicação, o ajuste fiscal virou uma verdadeira ameaça contra os trabalhadores brasileiros. Sob a alegação de que há ...

Sem recursos, TRT do Paraná ameaça fechar as portas em outubro

28 de abril de 2016, 18h35 Sem dinheiro para pagar despesas básicas, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ameaça fechar as portas em outubro. O alerta é do presidente da corte, desembargador ...

Entenda o fator previdenciário e a mudança aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi ...

Novas regras trabalhistas foram planejadas antes da eleição

A mudança nas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do mês passado como uma das medidas de redução das despesas públicas, foi ...

MP 656 precariza garantia do crédito dos trabalhadores nas demandas trabalhistas

A presidenta Dilma Rousseff editou  Medida Provisória 656, que, segundo a sua ementa, cuida de matéria econômica-financeira, de matéria tributária e de criação de um novo título ...

Gravidez iniciada durante aviso-prévio gera direito à estabilidade provisória

O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha ocorrido durante o aviso-prévio, e independe do conhecimento da ...

Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho

Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho ...

    FECEP - Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná

    Endereço: R. Mal. Hermes, 910 - Centro Cívico

    Telefone: (41) 3352-2754 - Fax: (41) 3252-3121