Câmara realizará no dia 18 de setembro comissão geral sobre terceirização
Diante das pressões do movimento sindical, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou (antes mesmo de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a realização de uma comissão geral com participação da sociedade no próximo dia 18 para discutir o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04), de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). A decisão foi tomada na quarta-feira (04/09), após reunião com sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados aos trabalhadores.
Perante o empasse, Henrique Alves disse ainda que, até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada diretamente para votação em Plenário no Senado Federal. “O projeto fica paralisado até a comissão geral. A partir daí, vamos para o debate, esperando construir uma solução que gere se não o consenso pelo menos o respeito entre as partes para que a Câmara cumpra seu dever de votar essa matéria”, afirmou.
Pontos polêmicos
A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:
• O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.
• O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.
• A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.
• O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
Os males da terceirização: documento criado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST)