Fecep marca presença em Fórum Estadual de Liberdade Sindical no MPT

Nesta terça-feira, 11 de junho a Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná foi representada por seu Diretor Secretário Flávio Bonifácio Pinto e por seus Advogados Dr. Roberto Barranco e Dr. Ivo Harry Celli Neto no Fórum Estadual de Liberdade Sindical, realizado na Sede do MPT - Ministério Público do Trabalho, em Curitiba.

A abertura do evento foi realizada pelo Procurador Chefe do MPT e Coordenador do Fórum Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que convidou para compor a mesa a Procuradora do Trabalho Dra. Rúbia Vanessa Canabarro. Na oportunidade, os procuradores destacaram o compromisso que o MPT mantém em promover debates que possam resultar em diálogos de consenso entre Entidades de representação Patronal e Laboral, dando destaque à Nota Técnica redigida pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) que trata da reafirmação do direito fundamental à liberdade sindical, bem como a legitimidade das negociações coletivas, especialmente em relação às contribuições estabelecidas em Acordo Coletivo ou em Convenção Coletiva, além do exercício da oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição assistencial. A redação da referida nota já foi aprovada pelo grupo de trabalho e segue aguardando o aval do Procurador Chefe para ser amplamente divulgada.

A audiência coletiva teve a participação de 139 pessoas representando 66 entidades, sendo 44 sindicatos de trabalhadores, 8 federações de trabalhadores, 6 centrais sindicais, 4 federações patronais e outras 3 entidades (MPT-PR, DIEESE-PR e SENAC-PR). O evento contou com a importante presença do Presidente Vanderlei Trindade do Sindicato dos Empregados em Mercados de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Paraná (SIEMERC), Entidade filiada à Fecep, juntamente com o Diretor Jeizon Ferraro e a Advogada Dra. Anna Carolina Rodrigues. Também participaram do encontro o Vice-Presidente Zé Milton Camargo do Sindicato dos Comerciários de Curitiba (SINDICOM), o Diretor Secretário João Batista de Oliveira e a Advogada Dra. Fernanda Rocha.

O Presidente da União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-PR) Manassés Oliveira parabenizou a iniciativa e o apoio do MPT diante da realização do Fórum “Este debate vem de encontro aos anseios das Entidades Sindicais e das Centrais aqui presentes, que pós reforma trabalhista estão sofrendo com a desestruturação, mas em nenhum momento deixando de lutar pelo trabalhador. Estamos unidos aqui hoje pautando as nossas necessidades, pois precisamos ter condições de representar a classe trabalhadora muito bem e à altura da representação patronal, para bons acordos e negociações”.

Em representação à Classe Patronal, o evento contou com a participação dos Assessores Jurídicos da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) Dr. João Carlos Requião e Dr. Rubens Edmundo Requião. Em seu discurso Dr. João Carlos fez questão de enfatizar a importância dos diálogos entre as entidades que defendem os interesses patronais e as que representam os interesses laborais permanecerem pautados na ética e no respeito. “Em todas as reuniões em que sentamos juntos para negociar obtivemos êxito em chegar a um consenso benéfico para ambas as partes”, ressaltou.    

Sandro Silva, que é Economista e Supervisor Técnico Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos – (DIEESE) desatacou a importância da realização de fóruns, seminários e debates que tenham o objetivo de fomentar o diálogo entre os representantes sindicais das duas classes. “No meu entendimento vejo que a reforma trabalhista criou uma espécie de anomalia na legislação brasileira, pois a Constituição mantém a obrigatoriedade da existência dos sindicatos como sendo os representantes dos trabalhadores, mas a reforma removeu a obrigatoriedade do trabalhador contribuir para manter de portas abertas o sindicato, desde modo enfraquecendo as entidades e ao efetuar uma análise a nível mundial, posso afirmar que qualquer país onde se tenha um movimento sindical fragilizado, se tem como resultado uma democracia fragilizada e condições sociais igualmente fragilizadas”, pontuou Sandro.

CONALIS – Coordenadoria que atua como mediador nos conflitos coletivos de trabalho; busca auxiliar no combate a atos antissindicais e incentiva a negociação coletiva como forma de melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

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