Ministros assinam Carta de Porto Alegre

Acordos vão viabilizar a livre circulação de trabalhadores com maior proteção social aos trabalhadores dos países do Mercosul

Os ministros do Trabalho do Brasil, Brizola Neto; da Argentina, Carlos Tomada; do Uruguai, Eduardo Brenta; e a diretora de Inspeção do Trabalho da Venezuela, Maria Tereza Prieta Torrez, assinaram nesta sexta-feira (30) a declaração de compromissos na área trabalhista entre os países presentes na reunião. O documento foi acordado após uma série de reuniões entre representantes dos quatro países que ocorreu nesta semana para tratar de temas como inspeção do trabalho, certificação profissional e livre circulação de trabalhadores. “A intenção do encontro foi integrar a legislação trabalhista para facilitar a livre circulação de trabalhadores, a validação da certificação profissional em todos os países do Bloco e promover uma fiscalização mais eficiente nas regiões de fronteira”, avaliou o ministro Brizola Neto. Para o ministro, a integração da legislação, aliada a ações de promoção de trabalho decente, assegurando a livre circulação e garantias trabalhistas, são fundamentais para um avanço nas políticas de emprego dos países do Mercosul. “Tivemos muitos progressos, principalmente no que se refere à erradicação do trabalho infantil.

Reafirmamos o compromisso de erradicar suas piores formas em 2015 e sua completa extinção até 2020”, disse. Brizola Neto afirmou ser este o momento favorável a uma ação proativa dos países do Bloco, com a possibilidade de concluir acordos importantes para colocar as decisões da área de trabalho no eixo central das decisões políticas de governo. Ficou acordado no encontro que a próxima reunião de ministros acontecerá em 2013, em Montevidéu (Uruguai).

Fonte: Assessoria de Comunicação do MTE