FECEP divulga - Nota Técnica nº 378/14 MTE

Confira abaixo no anexo Nota Técnica emitida pelo MTE sobre arquivamento de pedido de registro  de sindicato de empregados em supermercados. O conteúdo da Nota Técnica é de alta relevância para os comerciários, pois além de firmar o conceito de categoria profissional, valoriza e destaca o alcance jurídico da Lei 12.790/2013, que regulamenta o exercício da profissão comerciária.